1995-01-11 - Portaria 27/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO REGIONAL DE BOMBEIROS DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO LEI 205/91, DE 7 DE JUNHO, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-03-31 - PORTARIA 27/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção-Florestas, no âmbito da medida agricultura do PEDRAA II, do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999. Revoga a Portaria nº 75/89, de 28 de Novembro.